Prepare o bolso, os jogos poderão ficar mais caros!
É isso mesmo que você leu, não temos um minuto de sossego! De acordo com uma reportagem do site Valor, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) pode triplicar os impostos de jogos e softwares no Brasil.
De acordo com o Valor, a medida já foi aprovada pela 1º Turma da 2ª Câmara da 3ª Seção do Carf (sim, esse é o nome) no final do ano passado, com cinco dos oito conselheiros aprovando a medida. Mas qual é o valor total? Bom, atualmente as desenvolvedoras de software (e jogos contam como software) pagam cerca de 3,65% de imposto de alíquota, e com a nova e incrível medida (contém ironia), as empresas deverão pagar 9,25%, e isso obviamente impactará no preço final aos consumidores.
O site também revelou que os dados que estão sendo utilizados para avaliar o aumento desse imposto são de 2012, o que desconsidera avanços tecnológicos, como serviços de nuvem, que pode afetar os custos do Xbox Cloud Gaming (xCloud) e consequentemente, aumentar (possivelmente) o preço do Xbox Game Pass Ultimate, além dos jogos separados.
Além dos dados antigos que já foram citados no parágrafo acima, o aumento do imposto usa como base a Lei nº 10.833 de 2003 que em seu primeiro parágrafo sinaliza o uso do regime cumulativo para atividades relacionadas ao desenvolvimento, cessão e licenciamento de software, e no segundo parágrafo, a lei diz que em caso de importação de softwares, o regime não deve ser cumulativo. Porém, a lei foi criada para regular a importação de produtos físicos, e não softwares, como o Carf quer fazer.
“Isso abre precedente perigosíssimo e com potencial catastrófico para as empresas do setor. Ampliou o conceito de importação de software. Tende a culminar na lavratura de diversos autos de infração.” disse Marco Aurélio Veríssimo, sócio do Keppler Advogados.
Por meio de uma nota, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional tentou “acalmar os ânimos”, e disse que a decisão é nova, então ela pode ser alterada ou nem ser aprovada. Confira:
“Quem realiza atividades de desenvolvimento de software e o seu licenciamento ou cessão de direito de uso, bem como de análise, programação, instalação, configuração, assessoria, consultoria, suporte técnico e manutenção ou atualização de software, aplica-se o regime cumulativo. Mas se houver comercialização, licenciamento ou cessão de direito de uso de software importado, vale o regime não cumulativo.”
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