Governo brasileiro começa a investigar as lootboxes, e elas poderão ser banidas do país

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A máquina caça-níquel está acabando

De acordo com o que foi relatado pelo site The Enemy, o governo brasileiro, mais especificadamente o Ministério Público, começou a investigar as lootboxes, e elas poderão ser banidas do país.

Segundo o site, o Ministério Público (MP) aceitou o pedido de ação pública da Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente (ANCED) contra diversas desenvolvedoras que usam esse sistema de monetização em seus jogos, como a Activision, Electronic Arts, Garena (do battleroyale mobile Free Fire), Nintendo, Riot Games (do Valorant e League of Legends), Ubisoft, Konami, Valve (da Steam e CS:GO) e Tencent (do PUBG: Mobile).

Além das desenvolvedoras, as fabricantes de hardwares também serão investigadas por permitir esse tipo de monetização em seus consoles e celulares, e serão todas, ou seja, Microsoft, Sony, Google e Apple. Não sabemos o que deverá acontecer com as fabricantes, mas podemos especular que elas deverão bloquear os jogos em suas plataformas até o sistema de lootboxes serem removidos.

Segundo o The Enemy, um dos principais motivos da abertura da investigação das lootboxes no nosso querido Brasil é o processo da ANCED contra a Garena, do Free Fire, e que quer uma indenização de R$1,5 bilhões e cerca de R$1 mil para cada criança e adolescente que gastou dinheiro no seu jogo.

O processo pede que todas as lootboxes sejam removidas do jogo, sob multa diária de cerca de R$4 milhões. Confira o que disse a promotora de justiça Luisa de Marillac Xavier dos Passos:

“a presente ação, e as outras seis a ela associadas por determinação deste Juízo […] são uma oportunidade para que o sistema de Justiça se debruce sobre a questão, com a possibilidade de se inaugurar medidas que possam ampliar a proteção de crianças, adolescentes e famílias, principalmente considerando que as atividades de passatempo ou lazer voltados a crianças e adolescentes devem não somente ter, preferencialmente, caráter pedagógico e contribuir para o seu pleno desenvolvimento, mas preservar sua integridade física, psíquica e moral.” comentou.

A promotora também comentou que os sistemas de lootboxes são proibidos no país, pois se igualam a cassinos e bingos, por exemplo. Confira:

“Plausível, dessa forma, o direito invocado pela Requerente no sentido se considerar como jogo de azar e, portanto, ilegal, o uso de caixas aleatórias ou caixas-surpresa, ou ‘loot boxes’, em jogos eletrônicos e virtuais”, diz o parecer. “Como ilegais, devem os produtos com essa característica serem retirados de circulação, em especial para proteger o desenvolvimento pleno de crianças e adolescentes.” finalizou.

Após isso, a promotora também havia comentando que os sistemas de lootboxes, presente geralmente em jogos free-to-play, causam um dano severo na mentalidade de crianças e adolescentes. Por outro lado, ela também comentou que indenização, multa e ressarcimento contra a Garena foge da realidade.

Procurado pelo site, o advogado Márlon Reis, da ANCED, comentou sobre os próximos passos da ação:

“Não é uma decisão judicial, por isso não cabe recurso. O que houve agora é o que Ministerio Público concordou com nosso pedido, reconhecendo a ilegalidade das loot boxes concordando que elas devem ser suspensas. Compete agora ao Judiciário decidir.” finalizou.

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