Uma ótima notícia!
Olha que notícia ótima! A Comissão de Constituição e Justiça aprovou a emenda a constituição que proibi que estados e municípios apliquem impostos em consoles e jogos fabricados no Brasil. Após essa decisão do CCJ, o texto de emenda será encaminhado para o Congresso Nacional, e se for aprovado, estará proibido a aplicação dos impostos nos videogames.
O senador Telmário Mota comentou sobre o encaminhamento da emenda:
“Estamos seguros de que a imunidade, embora tenha impacto sobre a arrecadação específica dos impostos dispensados, no contexto geral, vai promover um incremento de arrecadação de tal monta que o saldo será positivo para os entes federativos”, acrescentou o relator, exaltando, ainda, seu mérito em lançar um “golpe fatal” sobre a pirataria desses produtos.
A emenda será acrescentada na já atual PEC que proibia a aplicação de impostos em Cada e DVDs feitos no Brasil. Infelizmente, não temos informações de quando será a votação da emenda, mas esperamos que ela aconteça em breve.
