Presidente Bolsonaro planeja baixar impostos de games … é possível?

Fizemos uma pesquisa caprichada para poder informar nosso público corretamente imposto sobre games

No domingo (16/06/2019), o presidente Jair Bolsonaro postou em sua conta do Twitter que o governo estuda diminuir os impostos sobre diversos produtos tecnológicos, como computadores, celulares e até jogos eletrônicos. imposto sobre games

Segundo a fala do presidente no micro-blog, aparelhos eletrônicos como computadores e celulares teriam o imposto de importação diminuídos de 16% para 4%, visando “estimular a competitividade e inovação tecnológica”.

Já a categoria dos jogos eletrônicos, que foi postada posteriormente, não teve uma porcentagem revelada, mas foi anunciada como uma possibilidade

https://twitter.com/jairbolsonaro/status/1140377424665833472

Como podemos ver no twitter do presidente, a aplicação da redução de impostos é para estimular a competitividade e inovação tecnológica, mas mesmo que se estude a POSSIBILIDADE de se reduzir impostos para games, não seria do dia para noite isso, vamos explicar o porquê…

Console são considerados Jogo de azar?

Um dos grandes mitos por trás dos altos impostos de games no Brasil é que eles estão classificados como jogos de azar, mas isso não é 100% verdadeiro.

Nós temos um sistema tributário extremamente complexo e para tributar as mercadorias o país utiliza uma norma padrão chamada Norma Comum do Mercosul(NCM). E podemos notar logo de cara que nessa norma o console e os jogos são classificados de maneiras diferentes pelo nosso amado sistema tributário, colocando-os da seguinte maneira

Consoles : NCM 9504.50.00

Esse capitulo corresponde à categoria de “Brinquedos, jogos, artigos para divertimentos ou para esporte, suas partes e acessórios”, ou seja eles estão próximos da categoria de jogos de azar mas não inserida na ramificação especifica dele, porém influencia diretamente na taxação e por isso se confunde como se fosse taxado “por ser considerado jogo de azar” o que não é verdade, pois até os jogos de azar estão inseridos, e pasmem, no Tópico de BRINQUEDOS!

Para que entenda de uma maneira melhor como os consoles estão sendo confundidos na NCM:

95 – Brinquedos, jogos, artigos para divertimento ou para esporte; suas partes e acessórios

9504 – Consoles e máquinas de jogos de vídeo, artigos para jogos de salão, incluindo os jogos com motor ou outro mecanismo, os bilhares, as mesas especiais para jogos de cassino e os jogos de balizas (pinos*) automáticos (boliche).

9504.10 – Jogos de vídeo dos tipos utilizáveis com receptor de televisão

9504.20.00 – Bilhares de qualquer tipo e seus acessórios

9504.30.00 – Outros jogos que funcionem por introdução de moedas, notas, cartões de banco, fichas ou por outros meios de pagamento, exceto os jogos de balizas (pinos*) automáticos (boliche)

9504.40.00 – Cartas de jogar

9504.50.00 – Consoles e máquinas de jogos de vídeo, exceto os classificados na subposição 9504.30

Os códigos que antecedem o código dos consoles (9504.50.00, exceto o 9504.40.00 pois se refere a cartas de baralho) classificam equipamentos que funcionam com moeda, papel-moeda, fichas ou outros artigos similares (cartão magnético), como as máquinas caça-níqueis, de videopôquer e vídeo-bingo, cuja importação é proibida, logo os consoles não são taxados como jogos de azar senão seriam proibidos também…

Jogos: NCM 8523.49.90

Este capitulo se designa a categoria: “Discos, fitas, dispositivos de armazenamento não volátil de dados à base de semicondutores, cartões inteligentes (smart cards) e outros suportes para gravação de som ou para gravações semelhantes”… em suma os jogos são tratados como meros CDs de musica, ou até mesmo aquelas bibliotecas digitais, e ai vemos o total despreparo do legislador em acompanhar toda e qualquer evolução que seja em relação a tecnologia e se os órgãos tributários sequer sabem o que é um vídeo game…

E ainda não falamos dos impostos alfandegários, taxas importação que batem 60% do produto e outras que recaem sobre nosso querido console…

A REDUÇÃO ANUNCIADA APLICA-SE AÍ?

A aplicação da redução dos impostos não se aplica de uma forma geral a NCM nem a aqueles 60% que pagamos quando importamos um produto que muitas vezes não fabricado no pais , logo não deveria haver essa reserva de mercado na minha opinião, pelos correios, mas sim de um regime que o  Ministério da Economia chama de Ex-tarifário…

O REGIME EX-TARIFÁRIO

de acordo com o próprio Ministério da Economia, industria e Comércio Exterior e Serviço

O regime de Ex-Tarifário consiste na redução temporária da alíquota do imposto de importação de bens de capital (BK), de informática e telecomunicação (BIT), assim grafados na Tarifa Externa Comum do Mercosul (TEC), quando não houver a produção nacional equivalente. imposto sobre games

Atualmente, o Conselho de Ministros da CAMEX tem promovido a redução a 0% (zero), ao amparo do Ex-Tarifário. Sem a aplicação do regime, as importações de BK têm incidência de 14% de Imposto de Importação e, as de BIT, 16%, e essa BIT a que o presidente se refere, E infelizmente os video games não estão incluidos nessa BIT…

0% DE IMPOSTOS? UMA REALIDADE QUASE POSSÍVEL!

Para que os consoles e jogos pudessem ter uma drástica redução de preços, seria necessária uma lei que tratasse disso especificamente, não foi bem como deveria acontecer mas Kenji Amaral Kikuchi iniciou no site Change.org, a proposta de redução de impostos de 72% para 9%, e, mesmo tendo recebido apenas 341 apoios, não desistiu e colocou no portal  e-Cidadania, onde essa ideia legislativa recebeu mais de 75 mil apoios positivos da população e virou não apenas uma proposta de lei ordinária, mas sim UMA PEC (Proposta de Emenda a Constituição)… imposto sobre games

PEC 51/2017 tem a proposta de dar “imunidade tributária sobre os consoles e jogos para videogames produzidos no Brasil” e pretende realizar isso acrescentando a alínea f ao inciso VI do art. 150 da Constituição Federal, instituindo imunidade tributária sobre os consoles e jogos para videogames produzidos no Brasil!!

Note bem que serão imunes tantos os consoles como os jogos, fabricados no País, ou seja, isso poderia tanto aumentar a produção do Xbox (que de certa forma é montado/fabricado aqui) quanto gerar incentivo a criação de empresas nacionais desenvolvedoras de jogos nacionais, e com a crescente competição quem teria a ganhar com isso somos nós consumidores e o pais com mais empregos gerados… imposto sobre games

Porém a PEC está parada há mais de um ano, em partes culpa dessa parada se deve ao Rio de janeiro sofreu uma intervenção federal em 2018 e nossa Constituição determina que, se houver alguma intervenção federal acontecendo no país, nenhuma Proposta de Emenda Constitucional pode ser votada!!!

Mas essa intervenção acabou em 31 de dezembro de 2018 e até agora não vimos movimentação nela… o que soa ser bem político, pois eles não gostam de mexer naquilo que trás dinheiro para os cofres públicos, mesmo que tirando possa gerar mais empregos, impulsionar a economia e arrecadar mais com menos impostos…

Agora com a PEC podendo ser votada, nos resta aguardar as cenas dos próximos capítulos dessa novela que será bem longa…

Torço por um final feliz, afina eu sou um consumidor maciço de jogos e quanto menos eu pagar melhor.