A InterGame relatou que a criação do Sistema Nacional de Apostas (Sinapo) foi tema central nos primeiros encontros do Grupo de Trabalho formado pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda. Entre os principais focos estiveram sanções, prevenção à ludopatia e, sobretudo, políticas de combate à lavagem de dinheiro, um movimento que sinaliza evolução significativa no controle do mercado de apostas no país.
Neste artigo, poderá encontrar mais informações sobre este encontro, que se deu no passado dia 10 de julho, realizado em sistema híbrido, com alguns representantes participando de forma remota.
O papel do Sinapo e a articulação federativa
O Sinapo surge como resposta à necessidade de uniformização da licença e supervisão de loterias estaduais, apostas esportivas e, futuramente, cassinos online e físicos. Com representação de mais de 16 estados, Acre, Bahia, Ceará, Minas Gerais, Rio Grande do Norte, entre outros, mais o Distrito Federal, o objetivo é criar um marco regulatório compartilhado, com banco de dados interoperáveis entre Estados e União .
AML como prioridade estratégica
Durante o encontro, o secretário Regis Dudena enfatizou que o AML será a espinha dorsal do novo sistema. Entre os mecanismos previstos estão o monitoramento integrado de transações, o cadastro fortalecido de usuários, combate a Pessoas Politicamente Expostas (PEPs) e o cruzamento de dados com o COAF. A uniformização, segundo ele, visa reduzir brechas para lavagem via plataformas offshore ou não licenciadas.
O grupo revisitou medidas em andamento implementadas por portarias. O prazo para operadoras enviarem seus planos AML e de combate ao financiamento do terrorismo (CTF) venceu em março de 2025. Também foi aprovada a obrigatoriedade de reportar ao COAF qualquer transação suspeita.
“O objetivo desse grupo de trabalho é contar o trabalho que temos feito, desde o ano passado, na Secretaria de Prêmios Apostas, e também conhecer as experiências e visões dos estados e do DF”, afirmou o secretário de Prêmios e Apostas, Regis Dudena.
Envolvimento do sistema bancário e Pix
A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) participa das discussões junto à SPA para definir limites às transações via Pix. A proposta prevê bloqueios automáticos para operações atípicas ligadas a sites de apostas e relatórios constantes de movimentações suspeitas, aumentando a resistência do sistema financeiro ao uso ilícito.
Com vistas à prevenção da ludopatia, o grupo busca instituir um sistema nacional de autoexclusão. Qualquer usuário que solicitar o bloqueio em uma plataforma licenciada ficará automaticamente impedido de acessar jogos em outra, independentemente se online ou offline.
Sanções e fiscalização integrada
A SPA já inibiu operadoras por falhas de segurança cibernética e apoio à retirada de anúncios ilícitos, enquanto a Anatel intensifica bloqueios de domínios clandestinos. O Sinapo deverá permitir a interligação desses dados com os registros de pagamento e cadastro de usuários, promovendo uma vigilância proativa e em tempo real.
Entre os principais desafios estão o uso generalizado de VPNs e domínios alternativos, além da complexidade de integrar bases estaduais distintas num único ambiente federal. Outro objetivo é a capacidade de o sistema se ajustar sem encarecer demasiado para o operador que já atua legalmente e que oferece promoções de qualidade a seus jogadores, como é o caso de 100 rodadas grátis sem depósito.
Perspectiva internacional
Modelos do Reino Unido e da União Europeia inspiraram a abordagem brasileira, que inclui identificação biométrica, monitoramento por IA e adoção de padrões de due diligence baseados em risco (KYC/EDD). Operadoras são obrigadas a seguir diretrizes alinhadas com recomendações internacionais.
O diretor de conteúdo da Bemslots, Eric King, ofereceu sua visão sobre as medidas brasileiras. Afirma que a iniciativa do Sinapo e o foco renovado em AML não apenas “demonstram maturidade regulatória, mas também sinalizam ao mercado global que o Brasil está empenhado em criar um ambiente de apostas verdadeiramente transparente”.
Além disso, “a interconexão entre plataformas e o uso de dados biométricos configuram as bases de um sistema robusto, enquanto a colaboração com bancos e o acompanhamento via Pix mostram um alinhamento com práticas internacionais de ponta. Contudo, a eficácia dependerá da execução técnica: sem ferramentas sofisticadas de rastreamento e análise, os operadores ilegais continuarão encontrando brechas.”
King destaca que as próximas etapas, como a consolidação dos pilotos de Sinapo e a publicação de manuais de compliance, serão cruciais para demonstrar que o Brasil pode liderar regionalmente na regulação responsável das apostas online.
Próximos passos
O Grupo de Trabalho seguirá por módulos: controle de identidade, compliance financeiro, proteção do usuário e penalidades. Um piloto em ambiente regulado deverá ser realizado ainda em 2025, com metas claras de implantação de sistemas automatizados e integração às autoridades estaduais e federais.
A reunião do GT marcou o compromisso das autoridades em elevar o padrão regulatório brasileiro no segmento de apostas. Ao unir tecnologia, integração fiscal, suporte bancário e mecanismos de proteção ao usuário, o Brasil busca construir um sistema comparável aos tradicionais modelos da Europa. A frase de Eric King resume a importância desse momento: não basta regulamentar, é preciso implementar com excelência técnica – só assim a promessa de mercado legal, competitivo e protegido se tornará realidade.
